Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca do Recife - Estado de Pernambuco

Ação Ordinária nº 001.2008.019567-0

MÁRIO ROMÃO DE ANDRADE, já devidamente qualificado nos autos da Ação Ordinária de Cobrança, em epígrafe, movida em face da Sul América Seguros S.A. vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de sua advogada que esta subscreve, esclarecer e ao final requerer:

As partes celebraram um Termo de Transação extrajudicial, conforme consta às fls. 134/135 dos autos, que foi devidamente homologado na Sentença de fls.137. Ocorre que o Termo não foi cumprido de forma integral pela parte Ré, no que tange às custas judiciais.

Salienta-se que as partes acordaram sobre custas judiciais da seguinte maneira: “As partes optam por se responsabilizar, cada qual, com as custas judiciais, assim como com os honorários advocatícios de seus patronos”, segundo a cláusula IV do referido Termo. A sentença homologatória, fls.137, corrobora com o transcrito a cima, da seguinte forma: “... Determino que as partes depositem o valor das custas judiciais, conforme disposto no acordo’’.

Destaque-se, V. Exa., que a Ré efetuou o depósito judicial no valor de apenas R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), que se refere ao objeto da Ação supra mencionada, o qual deveria ter sido acrescido a este valor a quantia de R$ 271,06 (duzentos e setenta e um reais e seis centavos), referentes a sua parte nas custas processuais.

Assim, cabe ainda a Ré cumprir com sua obrigação de pagar as mencionadas custas, uma vez que a parte Autora ao propor a Ação efetuou da forma devida o pagamento integral das custas judiciais no valor de R$ 542,13 (quinhentos e quarenta e dois reais e treze centavos), como consta das fls. 32 dos autos. Por conseguinte, cabe ao Autor a título de reembolso, 50% (cinqüenta por cento), do citado valor, tendo em vista que as partes dispuseram em acordo extrajudicial que cada qual se responsabilizaria pelas custas.

Por todo o exposto, requer à V. Exa., que a Ré seja intimada, através de seu advogado, a efetuar o depósito da parte que lhe cabe das custas processuais no valor de R$ 271,06 (duzentos e setenta e um reais e seis centavos), o qual, posteriormente, deve ser levantado pelo Autor, através de alvará judicial.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Recife, 12 de abril de 2010.

Viviane de Lyra Sales

OAB/PE 23.357

Roberta Tolentino Tavares de Lira

OAB/PE 23.106